Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2025 23:55:00	14127	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4º Bimestre 2025	Relatórios Contábeis
	29/09/2025 23:42:00	14126	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2º. Quadrimestre 2025	Câmara Municipal de Curiúva
	29/09/2025 23:30:31	14125	Lei 1584/2025 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e do Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres - FMPPM e outras providências.	Leis
	29/09/2025 23:26:11	14124	Decreto 235/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00	Decretos
	29/09/2025 23:22:01	14123	Portaria 186/2025 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Heliton Revis Pereira da Silva	Portarias
	29/09/2025 23:20:31	14122	Portaria 185/2025 - Nomeia Comissão Julgadora para avaliação de projetos inscritos nos Editais de Chamamento Público da Lei Aldir Blanc 2 - Pnab.	Portarias
	29/09/2025 13:41:52	14121	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 34/2025	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/09/2025 10:16:45	14120	Extrato de Contrato 71 e 72/2025 - Dispensa de Licitação 32 e 33/2025	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.