Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2017 22:12:09	4114	Demonstrativos Contábeis - 1º Semestre 2017	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/09/2017 21:52:36	4113	Lei Orçamentária Anual 2018 - Metas de Arrecadação e Cronograma de Desembolso	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/09/2017 19:12:14	4112	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 4º Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/09/2017 19:02:45	4111	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4o. Bimestre 2017	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/09/2017 18:24:40	4110	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 4º Bimestre 2017	Decretos
	29/09/2017 18:15:12	4109	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 4º Bimestre 2017	Relatórios Contábeis
	29/09/2017 17:28:17	4108	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 4o. Bimestre 2017	Relatórios Contábeis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.