Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2025 23:54:56	14026	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 09/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	29/08/2025 18:14:45	14025	Decreto 219/2025 - Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR	Decretos
	29/08/2025 18:08:08	14024	Decreto 218/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 143.000,00	Decretos
	29/08/2025 18:01:27	14023	Portaria 173/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor João Victor dos Santos Silva	Portarias
	29/08/2025 17:59:32	14022	Portaria 172/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	29/08/2025 16:37:28	14021	Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2024 - FPM	Licitações	Contratos
	29/08/2025 15:08:01	14020	Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação 29/2025	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.