Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2022 22:06:55	10004	Decreto 113/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00	Decretos
	29/08/2022 21:49:30	10003	Decreto 112/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, no orçamento do Fundo de Previdência do Município de Curiúva	Decretos
	29/08/2022 16:53:00	10002	Ata de Avaliação e Pré-Qualificação de Amostras - PE 027/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2022 16:30:26	10001	Extrato de ARP 46/2022 - Pregão Eletrônico 37/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2022 15:49:41	10000	Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico 37/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2022 11:18:26	9999	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 41/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2022 10:51:18	9998	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 40/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/08/2022 09:36:17	9997	Ata Chamamento Público 02/2020- Serviços Médicos	Licitações	Chamamento Público

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.