Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/08/2017 23:11:37	4011	Errata - Portaria 204/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Maria Cícera Pereira	Portarias
	29/08/2017 23:10:22	4010	Errata - Portaria 203/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Jacira de Fátima Paes Rosas	Portarias
	29/08/2017 23:00:27	4009	Resolução 01/2017 - Dispõe sobre o PLACIC - Plano de Aplicação Conjunta de Interesse Comum, para o exercício financeiro de 2018	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/08/2017 22:52:09	4008	Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2014	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/08/2017 22:43:29	4007	Decreto 212/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 78.000,00	Decretos
	29/08/2017 22:42:42	4006	Decreto 211/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00	Decretos
	29/08/2017 13:42:45	4005	Termo de Ratificação de Dispensa 030/2017	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.