Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/07/2022 19:38:49	9930	Extrato do Contrato de Trabalho Temporário Nº 031 e 032/2022	Contratos e Convênios
	29/07/2022 19:24:03	9929	Resolução 03/2022 - Conselho Fiscal	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev
	29/07/2022 19:00:55	9928	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2022	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/07/2022 17:24:48	9927	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 3o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	29/07/2022 17:17:18	9926	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 3º Bimestre 2022	Relatórios Contábeis
	29/07/2022 14:22:10	9925	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2022	Relatórios Contábeis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.