Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/06/2020 23:24:53	7276	Decreto 133/2020 - Declara estado de calamidade pública no Município de Curiúva, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-	Decretos
	29/06/2020 23:12:20	7275	Decreto 132/2020 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Crise de acompanhamento de ações de prevenção e controle do Novo Coronavírus	Decretos
	29/06/2020 15:57:52	7274	Extrato de ARP 56 ao 62.2020 - Pregão Eletrônico 21.2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/06/2020 13:47:24	7273	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Eletrônico 21/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/06/2020 11:17:48	7272	Extrato de Contrato 46.2020 - Processo de Dispensa 30.2020	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.