Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/06/2017 21:32:46	3819	Portaria 156/2017 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Gusmão Soares	Portarias
	29/06/2017 21:30:01	3818	Portaria 155/2017 - Concede licença prêmio por assiduidade ao servidor municipal Alceu Nunes da Silva	Portarias
	29/06/2017 16:24:00	3817	Extrato da ARP 58 e 59.2017 - Pregão Presencial 38.2017	Licitações	Pregão Presencial
	29/06/2017 16:15:16	3816	Extrato de Contrato 36 a 47.2017	Licitações	Pregão Presencial
	29/06/2017 16:13:18	3815	Resolução 17/2017 - Aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense IV	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
	29/06/2017 14:44:19	3814	Extrato de Contrato 34 e 35.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.