Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/05/2025 23:50:27	13655	Resolução 01/2025 - Estabelece o cronograma de execução dos serviços no âmbito do Programa Municipal "Porteira Adentro" e dá outras providências.	Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
	29/05/2025 23:45:58	13654	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 02/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	29/05/2025 23:41:48	13653	Decreto 163/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00	Decretos
	29/05/2025 23:36:50	13652	Portaria 094/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Marcio Singulari Ferreira	Portarias
	29/05/2025 17:10:56	13651	Aviso de Adjudicação/Homologação - Pregão Eletrônico 22/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/05/2025 16:42:30	13650	Ata de Avaliação de Amostras PE 13/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/05/2025 16:22:18	13649	Ata de Avaliação de Amostras PE 19/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/05/2025 16:00:13	13648	Republicação por incorreção Inexigibilidade 11/2025	Licitações	Inexigibilidade
	29/05/2025 13:51:41	13647	Ata de Julgamento Chamamento Público 05.2025	Licitações	Chamamento Público
	29/05/2025 11:33:58	13646	Aviso de Alteração Pregão Eletrônico 23/2025	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/05/2025 11:27:43	13645	Extrato de Contrato 23 a 28/2025 - Chamamento Público 08/2025 - Inexigibilidade 12 e 13/2025	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.