Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/04/2022 23:59:00	9655	Decreto 060/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 893.000,00	Decretos
	29/04/2022 16:03:41	9654	Extrato de contrato 30/2022 - Dispensa 32/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/04/2022 15:15:44	9653	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 32/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	29/04/2022 10:51:22	9652	Republicação por incorreção edição 9640 em 27/04/2022 - PP 20/2022	Licitações	Pregão Presencial
	29/04/2022 09:43:08	9651	Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação 31/2022	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.