Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/04/2020 21:56:35	7136	Resolução 01/2020 - Aprova o protocolo de atuação dos agentes comunitário de saúde e de agentes de endemias e uso de EPIs.	Secretaria de Saúde
	29/04/2020 19:01:54	7135	II Errata - Lei 1425/2019 - Dispõe sobre a regularização de loteamento urbano, localizado na sede do Município de Curiúva/PR.	Leis
	29/04/2020 16:26:12	7134	Demonstrações Contábeis 2019	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	29/04/2020 16:00:51	7133	ATA DE AVALIAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE AMOSTRAS	Licitações	Pregão Eletrônico
	29/04/2020 15:19:30	7132	Aviso de Licitação Tomada de Preços 04/2020	Licitações	Tomada de Preço
	29/04/2020 15:16:04	7131	Demonstrações Contábeis 2019	Relatórios Contábeis
	29/04/2020 12:42:44	7130	Demonstrações Contábeis 2019	Administração Indireta	Fundo Municipal de Previdência - Curiuvaprev

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.