Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/04/2016 17:52:47	2649	Pub. 2649 - Resolução 04/2016 - Aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação do Incentivo Família Paranaense III.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	29/04/2016 17:50:36	2648	Pub. 2648 - Errata - Resolução 03/2016 - Justificativa pelo não uso do Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	29/04/2016 17:47:39	2647	Pub. 2647 - Errata - Resolução 02/2016 - Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Estadual - AFAI.	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução
	29/04/2016 17:43:27	2646	Pub. 2646 - Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 011/2014	Licitações	Tomada de Preço
	29/04/2016 17:40:51	2645	Pub. 2645 - Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 023/2015	Licitações	Inexigibilidade
	29/04/2016 17:37:00	2644	Pub. 2644 - Extrato do Termo Aditivo ao Contrato 022/2015	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.