Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/11/2016 17:36:14	3066	Pub. 3066 - Decreto 348/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 200.000,00 para reforço das dotações orçamentárias do Fundo de Previdência do Município de Curiúva	Decretos
	28/11/2016 17:35:46	3065	Pub. 3065 - Decreto 347/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar,no valor de R$ 516.880,00	Decretos
	28/11/2016 17:25:10	3064	Pub. 3064 - RGDCA - Relatórios de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 5º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	28/11/2016 16:59:47	3063	Pub. 3063 - RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 5º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	28/11/2016 16:35:01	3062	Pub. 3062 - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	28/11/2016 15:58:00	3061	Pub. 3061 - Portaria 195/2016 - Cria a Comissão de Recebimentos de Materiais, conforme especifica.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.