Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/10/2020 19:43:59	7625	Edital 02 - Divulgação das Inscrições/Resultado Parcial - Processo Seletivo Simplificado 04/2020.	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/10/2020 15:38:37	7624	Aviso de Homologação Inexigibilidade 0005/2019 - Chamamento Público 004/2019	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	28/10/2020 15:18:18	7623	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 05/2019 - Chamamento Público 04/2019	Licitações	Inexigibilidade de Licitação
	28/10/2020 11:46:13	7622	Lei 1446/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Leis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.