Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/10/2015 16:54:58	2155	Aviso de homologação Pregão Presencial 42/2015	Licita��es	Preg�o Presencial
	28/10/2015 16:24:18	2154	Pub. 2154 - Resoluçãp 08/2015 - Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense.	Conselho Municipal de Assist�ncia Social - CMAS
	28/10/2015 16:18:56	2153	Pub. 2153 - Resolução 16/2015 - Revoga a Resolução 15/2015	Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente - CMDCA	Resolu��o

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.