Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/09/2017 21:32:16	4107	5º Termo Aditivo do Contrato Nº 02/2013	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/09/2017 21:14:38	4106	RGF - Relatório da Gestão Fiscal - Janeiro a Agosto 2017	Câmara Municipal de Curiúva
	28/09/2017 20:50:15	4105	Portaria 227/2017 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Adriane Tomaz Bueno Zanoni	Portarias
	28/09/2017 20:43:54	4104	Decreto 249/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.000,00	Decretos
	28/09/2017 16:27:20	4103	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 35/2017	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/09/2017 15:19:17	4102	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 34/2017	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.