Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/09/2016 18:04:11	2950	Pub. 2950 - Errata - Decreto 324/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município do Exercício 2016 um Crédito Adicional Suplementar,no valor de R$ 93.000,00	Decretos
	28/09/2016 17:58:00	2949	Pub. 2949 - Errata - Decreto 323/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 91.000,00	Decretos
	28/09/2016 17:28:05	2948	Pub. 2948 - Portaria 144/2016 - Transfere servidora municipal para exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Educação, local CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Menino Deus	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.