Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/08/2020 22:14:17	7466	Errata - Decreto 186/2017 - Concede aposentadoria por invalidez a Silvana Magalhães.	Decretos
	28/08/2020 19:15:33	7465	Decreto 181/2020 - Declara de utilidade pública área de terra situada neste município, para efeito de constituição de servidão administrativa de passagem de galerias de águas pluviais.	Decretos
	28/08/2020 18:59:52	7464	Portaria 137/2020 - Concede as férias regulamentares ao servidor Fabiano Hussar	Portarias
	28/08/2020 18:57:35	7463	Decreto 180/2020 - Dispõe sobre a realização de prévias partidárias e convenções partidárias.	Decretos
	28/08/2020 18:38:25	7462	Decreto 179/2020 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e estabelece outras providências	Decretos
	28/08/2020 16:32:17	7461	Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo Simplificado 01/2020	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.