Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/07/2022 20:10:44	9924	Portaria 184/2022 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida Dolada	Portarias
	28/07/2022 19:58:38	9923	Resolução 03/2022	Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários
	28/07/2022 14:52:24	9922	Ata de Avaliação de Amostras PE 35/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/07/2022 10:46:34	9921	Termo de Ratificação - Dispensa 55/2022	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/07/2022 10:37:19	9920	Termo de Ratificação - Dispensa 54/2022	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.