Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/06/2022 22:27:41	9847	Portaria 158/2022 - Concede as férias regulamentares à servidora Jocimara dos Santos	Portarias
	28/06/2022 22:25:06	9846	Portaria 157/2022 - Concede as férias regulamentares ao servidor Ivo Lemes de Medeiros	Portarias
	28/06/2022 22:19:35	9845	Decreto 086/2022 - Altera a nomenclatura das escolas rurais do município	Decretos
	28/06/2022 22:10:05	9844	Decreto 085/2022 - Declara utilidade pública e interesse social.	Decretos
	28/06/2022 21:44:47	9843	Decreto 084/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 663.300,00	Decretos
	28/06/2022 16:41:05	9842	Extrato de ARP 21/2022 35 a 44/2022	Licitações	Pregão Eletrônico
	28/06/2022 10:31:52	9841	Aviso de Homologação e Adjudicação PE 31/2022	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.