Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/05/2021 23:29:04	8394	Edital de Convocação 01 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/05/2021 22:55:14	8393	Extrato do Contrato de Cessão Não Onerosa de Software - Município de Curiúva e Consignet Sistemas Ltda.	Contratos e Convênios
	28/05/2021 14:41:04	8392	Edital 24 - Classificação preliminar para o cargo de Técnico de Enfermagem - PSS 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	28/05/2021 14:10:48	8391	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 13/2018	Licitações	Pregão Presencial
	28/05/2021 09:08:06	8390	Portaria 111/2021 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Sadi Prestes	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.