Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/05/2020 20:30:36	7222	Errata - Lei 1442/2020 - Altera a nomenclatura de cargos e dá outras providências.	Leis
	28/05/2020 20:24:06	7221	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/05/2020 20:20:00	7220	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2020	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/05/2020 20:12:50	7219	RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 2o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	28/05/2020 20:08:11	7218	RGF - Relatório de Gestão Fiscal - 2o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	28/05/2020 19:44:03	7217	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2020	Relatórios Contábeis
	28/05/2020 16:39:16	7216	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 27/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2020 16:21:17	7215	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 26/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2020 16:04:06	7214	Termo de Ratificação Dispensa de Licitação 25/2020	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/05/2020 15:15:57	7213	Extrato de Contrato 42.2020 - TP 05.2020	Licitações	Tomada de Preço
	28/05/2020 14:01:32	7212	Aviso de Homologação/Adjudicação - Tomada de Preços 05/2020	Licitações	Tomada de Preço

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.