Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/05/2018 21:15:22	4912	Decreto 128/2018 - Constitui Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Educação 2014-2024	Decretos
	28/05/2018 21:08:51	4911	Decreto 127/2018 - Regulamenta os locais e atividades insalubres, bem como especifica grau de insalubridade aplicável no âmbito do Município de Curiúva/PR.	Decretos
	28/05/2018 19:28:50	4910	Portaria 102/2018 - Concede licença maternidade à servidora Cristina Alves Venâncio	Portarias
	28/05/2018 19:26:15	4909	Portaria 101/2018 - Concede auxílio doença à servidora Elisa Bueno de Oliveira	Portarias
	28/05/2018 16:46:06	4908	Extrato de Adesão Atas de Registro de Preços 13,15, 17, 18 e 19.2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.