Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2016 11:13:00	2530	Pub. 2530 - Decreto 207/2016 - Fica investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Adriele das Neves Souza.	Decretos
	28/03/2016 11:07:15	2529	Pub. 2529 - Decreto 206/2016 - Fica investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Natalia Rafael de Lima.	Decretos
	28/03/2016 11:00:45	2528	Pub. 2528 - Decreto 205/2016 - Fica investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Valeria Queiroz Lopes.	Decretos
	28/03/2016 10:55:29	2527	Pub. 2527 - Decreto 204/2016 - Fica investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Daiane Matias da Silva.	Decretos
	28/03/2016 10:49:27	2526	Pub. 2526 - Decreto 203/2016 - Fica investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Évani Pammela Ferreira de Araujo.	Decretos
	28/03/2016 10:44:08	2525	Pub. 2525 - Decreto 202/2016 - Fica nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Adriele Taiane Lobo Ribas.	Decretos
	28/03/2016 10:37:41	2524	Pub. 2524 - Decreto 201/2016 - Fica investida no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Janelize Miguel da Silva.	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.