Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/02/2018 20:14:43	4622	Decreto 071/2018 - Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério com formação em nível médio na modalidade de curso normal.	Decretos
	28/02/2018 20:11:29	4621	Decreto 070/2018 - Retifica o Decreto 048/2015.	Decretos
	28/02/2018 20:00:18	4620	Contrato de Rateio 01/2018	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	28/02/2018 17:11:01	4619	Extrato de Contrato 09.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/02/2018 17:02:05	4618	Termo de ratificação Dispensa 06.2018	Licitações	Dispensa de Licitação
	28/02/2018 12:57:43	4617	Aviso de Licitação - Pregão Presencial 14.2018 - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e camba	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.