Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/01/2020 23:59:00	6821	Portaria 001/2020 - Convoca profissionais do magistério, ocupantes dos cargos de Professores a manifestarem interesse em obter Extensão de Carga Horária.	Secretaria de Educação
	28/01/2020 23:35:54	6820	Termo de Cumprimento de Objetivos
	28/01/2020 23:32:51	6819	Decreto 255/2019 - Dispõe sobre a Reprogramação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.	Decretos
	28/01/2020 21:39:34	6818	Portaria 022/2020 - Concede Progressão por Merecimento.	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.