Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/01/2016 19:41:12	2258	Pub. 2258 - Resolução 01/2016 - Aprovação do Plano de Ação e da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	28/01/2016 19:30:54	2257	Pub. 2257 - Decreto 013/2016 - Referente à nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Decretos
	28/01/2016 17:42:25	2256	Pub. 2256 - Decreto 012/2016 - Institui os membros do Comitê Municipal do Transporte Escolar	Decretos
	28/01/2016 11:10:30	2255	Pub.2255 Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato 39/2015	Licitações	Tomada de Preço
	28/01/2016 10:59:06	2254	Pub.2254 Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato 02/2015	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.