Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/11/2019 22:32:25	6646	Decreto 232/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.000,00	Decretos
	27/11/2019 22:22:24	6645	Decreto 231/2019 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 436.092,00	Decretos
	27/11/2019 22:07:45	6644	Portaria 247/2019 - Concede as férias regulamentares aos servidores relacionados	Portarias
	27/11/2019 22:02:04	6643	Portaria 246/2019 - Concede licença-prêmio por assiduidade à servidora Marjorie Marcondes	Portarias
	27/11/2019 22:01:06	6642	Resolução 31/2019 - Aprovação do Termo de Adesão e do Plano de Ação do Incentivo CMDCA, deliberação do CEDCA - PR n° 084/2019.	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
	27/11/2019 16:04:21	6641	Aviso de Homologação Tomada de Preço 06/2019	Licitações	Tomada de Preços
	27/11/2019 12:15:58	6640	Decreto 230/2019 - Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.	Decretos
	27/11/2019 10:25:15	6639	Republicação por incorreção Extrato de Contrato 90 a 96/2019 - edição 6609 em 12/11/2019	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.