Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/10/2022 23:35:29	10255	Decreto 157/2022 - Dispõe sobre a interdição de vias públicas, durante festejos de aniversário do Município.	Decretos
	27/10/2022 23:25:17	10254	Extrato Para Publicação - Primeiro Termo Aditivo - Termo de Colaboração 02/2021 - Município de Curiúva e APAE	Contratos e Convênios
	27/10/2022 23:11:34	10253	Decreto 156/2022 - Nomeia a servidora Danielle Wegrzyn Martinez para exercer a Função de Gerente do Serviço de Atenção Hospitalar	Decretos
	27/10/2022 22:09:41	10252	Portaria 259/2022 - Concede auxílio doença ao servidor Gilson Martins Pereira	Portarias
	27/10/2022 22:08:19	10251	Portaria 258/2022 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor Claudinei Bueno da Silva	Portarias
	27/10/2022 22:02:49	10250	Decreto 155/2022 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00	Decretos
	27/10/2022 15:55:07	10249	Imposição de Penalidade - Urban Green	Licitações	Tomada de Preço
	27/10/2022 15:31:11	10248	Termo de Ratificação - Inexigibilidade 12/2022	Licitações	Inexigibilidade
	27/10/2022 11:24:43	10247	Aviso de Deserta Concorrência 02/2022	Licitações	Concorrência Pública

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.