Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/10/2016 15:19:57	3012	Pub. 3012 - Decreto 338/2016 - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Curiúva do Exercício de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 341.690,00	Decretos
	27/10/2016 11:28:54	3011	Pub. 3011 - Errata - Resolução 12/2016 - Aprovação da prestação de contas Recurso do Incentivo Financeiro do Programa Família Paranaense	Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS	Resolução

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.