Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/08/2018 23:58:17	5198	Portaria 158/2018 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Leatrice Aparecida da Paixão Pereira	Portarias
	27/08/2018 09:46:14	5197	Aviso de Alteração - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2017 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 - Inclusão item 23	Licitações	Inexigibilidade
	27/08/2018 08:49:55	5196	Convocação 3º classificado - PP 22.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.