Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/07/2021 20:33:01	8625	Decreto 149/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 570.000,00	Decretos
	27/07/2021 20:23:14	8624	Decreto 148/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00	Decretos
	27/07/2021 20:09:56	8623	Comunicado de Chamamento - Análise da Vida Funcional do Servidor	Secretaria de Educação
	27/07/2021 20:05:45	8622	Portaria 147/2021 - Concede as férias regulamentares à servidora Joselia de Souza Barbosa	Portarias
	27/07/2021 20:02:56	8621	Portaria 146/2021 - Concede auxílio doença à servidora Eliane Aparecida de Oliveira Bueno	Portarias

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.