Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2025 23:16:21	13778	Edital de Notificação de Cobrança Extrajudicial Nº 05/2025	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	27/06/2025 23:10:09	13777	Decreto 187/2025 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 832.000,00	Decretos
	27/06/2025 22:44:12	13776	Portaria 113/2025 - Concede as férias regulamentares à servidora Ana Maria Sutil de Araujo	Portarias
	27/06/2025 22:42:44	13775	Portaria 112/2025 - Concede as férias regulamentares ao servidor Paulo Sergio Martins Machado	Portarias
	27/06/2025 16:34:39	13774	Certidão - Dispensa de Licitação 20.2025	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.