Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/06/2016 17:21:00	2814	Pub. 2814 - Republicação por incorreção - Segundo Termo Aditivo do Contrato 02/2014 - Curiuvaprev	Licitações	Tomada de Preço
	27/06/2016 17:19:00	2813	Pub. 2813 - Aviso de Republicação por Incorreção do Extrato de Contrato 27/2016	Licitações	Pregão Presencial
	27/06/2016 17:14:18	2812	Pub.2812. Aviso de licitação Pregão Presencial 21/2016	Licitações	Pregão Presencial
	27/06/2016 17:12:39	2811	Pub.2811. Aviso de licitação Pregão Presencial 20/2016	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.