Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/05/2021 17:51:04	8389	Termo de Ratificação - Processo de Dispensa 45/2021	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/05/2021 17:34:05	8388	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 24/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2021 17:10:00	8387	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 23/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2021 16:42:04	8386	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 22/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2021 16:37:37	8385	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 21/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2021 14:58:15	8384	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 20/2021	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2021 14:47:49	8383	Quarto Termo Aditivo ao Contrato 10/2018	Licitações	Pregão Presencial
	27/05/2021 13:49:25	8382	ATA CHAMAMENTO 02.2020 - Credenciamento	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.