Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/05/2020 22:49:23	7211	Decreto 118/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000,00	Decretos
	27/05/2020 15:20:16	7210	Aviso de Cancelamento Pregão Eletrônico 23/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2020 13:57:59	7209	Aviso de Licitação Pregão Eletrônico 24/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/05/2020 11:09:56	7208	Extrato de ARP 52/2020 - Pregão Presencial 20/2020	Licitações	Pregão Presencial
	27/05/2020 09:22:32	7207	Aviso de Homologação/Adjudicação - Pregão Presencial 20/2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.