Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/04/2020 23:49:30	7126	Decreto 101/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 121.200,00	Decretos
	27/04/2020 23:06:09	7125	Portaria 074/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Celia Aparecida Machado	Portarias
	27/04/2020 17:12:35	7124	Republicação por incorreção edição 7110 em 17/04/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/04/2020 17:07:24	7123	Extrato de ARP 48/2020 - Pregão Eletrônico 16/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/04/2020 15:19:15	7122	Aviso de Homologação Pregão Eletrônico n. 16.2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.