Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/04/2018 17:18:43	4811	Aviso de Alteração - Pregão presencial 22.2018	Licitações	Pregão Presencial
	27/04/2018 16:23:33	4810	Portaria 082/2018 - Fica retificada a Portaria nº 077/2018	Portarias
	27/04/2018 14:36:43	4809	Portaria 081/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Geralda de Fátima Pereira de Matos Araújo	Portarias
	27/04/2018 14:30:44	4808	Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 01/2018	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	27/04/2018 11:51:47	4807	Portaria 080/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor José Castorino Barbosa	Portarias
	27/04/2018 11:47:51	4806	Extrato de Contrato 28 a 30.2018	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.