Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2020 23:09:00	7068	Resolução 01/2020 - Suspensão temporária dos Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos - SCFV.	CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
	27/03/2020 23:02:52	7067	Portaria 065/2020 - Concede as férias regulamentares à servidora Dayane Caroline da Silva Cruz	Portarias
	27/03/2020 22:54:38	7066	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2020	CIAS - Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário
	27/03/2020 22:01:12	7065	RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 2o. Bimestre 2019	Relatórios Contábeis

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.