Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/03/2019 23:23:04	5876	Decreto 046/2019 - Investe Fabio Xavier Barbalho no cargo de Agente de Endemias.	Decretos
	27/03/2019 22:42:46	5875	Decreto 075/2019 - Declara de Utilidade Pública áreas de terras, localizada no Município de Curiúva/PR, para fins de instituição de Servidão Administrativa de Passagem pela SANEPAR.	Decretos
	27/03/2019 16:00:27	5874	Aviso de homologação Tomada de Preços 01.2019	Licitações	Tomada de Preços
	27/03/2019 09:56:06	5873	Aviso de reabertura de Pregão Presencial 12.2019	Licitações	Pregão Presencial
	27/03/2019 09:42:02	5872	Aviso de deserta Pregão Presencial 12.2019	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.