Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2020 23:01:57	6986	Decreto 072/2020 - Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o exercício 2.020, estipulando as datas de vencimentos, formas de pagamentos, e outras providências.	Decretos
	27/02/2020 22:56:16	6985	Decreto 071/2020 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 71.710,00	Decretos
	27/02/2020 22:40:56	6984	Portaria 047/2020 - Concede Licença Maternidade à Servidora Municipal Jaqueline Brito Oliveira	Portarias
	27/02/2020 14:20:16	6983	Republicação por incorreção edição 6911 em 13/02/202020 - TOMADA DE PREÇOS 01/2020	Licitações	Tomada de Preço
	27/02/2020 13:56:38	6982	Decreto 070/2020 - Decreta Luto Oficial	Decretos
	27/02/2020 13:21:14	6981	Aviso de Cancelamento Pregão Eletrônico 04/2020	Licitações	Pregão Eletrônico
	27/02/2020 11:12:38	6980	Segundo Termo Aditivo ao Contrato 16/2018	Licitações	Tomada de Preço
	27/02/2020 10:40:37	6979	Aviso de Descredenciamento Inexigibilidade 05/2019 - Chamamento Público 04/2019	Licitações	Chamamento Público
	27/02/2020 09:36:43	6978	Aviso de Alteração Edital Pregão Eletrônico 13/2020	Licitações	Pregão Eletrônico

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.