Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2019 22:36:27	5783	Decreto 032/2019 - Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde	Decretos
	27/02/2019 17:47:43	5782	Extrato de contrato 48.2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/02/2019 17:45:30	5781	Termo de ratificação Dispensa 09.2019	Licitações	Dispensa de Licitação
	27/02/2019 17:17:13	5780	Extrato de contrato 47.2019	Licitações	Tomada de Preços
	27/02/2019 16:31:51	5779	Primeiro termo aditivo ao contrato 13.2018	Licitações	Pregão Presencial
	27/02/2019 15:51:39	5778	Portaria 050/2019 - Concede Progressão por Merecimento.	Portarias
	27/02/2019 15:42:00	5777	Decreto 031/2019 - Considera Ponto Facultativo	Decretos
	27/02/2019 14:02:00	5776	Decreto 001/2019 - Estabelece Reajuste de Inflação aos Prestadores de Serviços do Cias	Administração Indireta	CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário
	27/02/2019 12:41:00	5775	Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 11.2014	Licitações	Tomada de Preços
	27/02/2019 11:38:08	5774	Aviso de descredenciamento CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2018 PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 08/2018	Licitações	Inexigibilidade

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.