Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2020 22:51:32	6817	Decreto 018/2020 - Nomeia Miriam Aparecida Bizola Ribas de Souza, para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde.	Decretos
	27/01/2020 22:48:58	6816	Decreto 017/2020 - Nomeia Cris Martins Oliveira, para ocupar o cargo de Secretário Recepcionista.	Decretos
	27/01/2020 22:46:47	6815	Decreto 016/2020 - Investe Josiel Valentim dos Passos no cargo de Mecânico.	Decretos
	27/01/2020 15:42:43	6814	Aviso de Homologação/Adjudicação Parcial - Pregão Presencial 01/2020	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.