Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/01/2017 18:19:06	3271	Pub. 3271 - Decreto 053/2017 - Designa o servidor Afonso Donizete de Oliveira Júnior, para exercer a função de Chefe de Seção de Orçamento.	Decretos
	27/01/2017 17:55:13	3270	Pub. 3270 - Edital de Convocação 021 - Concurso Público 01/2015	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	27/01/2017 17:42:00	3269	Pub. 3269 - RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º Bimestre 2016	Relatórios Contábeis
	27/01/2017 14:52:00	3268	Pub. 3268 - Decreto 052/2017 - Deliberação sobre a Gestão dos recursos Financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social.	Decretos
	27/01/2017 14:14:04	3267	Aviso de licitação Pregão Presencial 06.2017	Licitações	Pregão Presencial

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.