Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/11/2021 22:44:50	9060	Notificação de Dívida Ativa 7820 e 7821/2021	Setor de Fiscalização, Tributação e Receita
	26/11/2021 22:39:03	9059	Portaria 238/2021 - Concede auxílio doença ao servidor Juarez Bueno Machado	Portarias
	26/11/2021 22:37:35	9058	Portaria 237/2021 - Concede auxílio doença à servidora Celia de Cassia Damasceno	Portarias
	26/11/2021 22:19:35	9057	Decreto 222/2021 - Nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER.	Decretos
	26/11/2021 22:10:28	9056	Decreto 221/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 420.450,00	Decretos
	26/11/2021 21:59:44	9055	Decreto 220/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.800,00	Decretos
	26/11/2021 21:30:07	9054	Decreto 219/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.730,00	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.