Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/09/2017 23:16:58	4098	Decreto 246/2017 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.000,00	Decretos
	26/09/2017 23:06:55	4097	Errata - Decreto 243/2017 - Constitui a Comissão de Definição da Zona de Influência e índices de Hierarquização de Valorização dos Imóveis	Decretos
	26/09/2017 22:48:56	4096	Decreto 245/2017 - Investe Aldinne Maynara Da Silva no cargo de Auxiliar Administrativo.	Decretos
	26/09/2017 15:31:28	4095	Termo de ratificação Dispensa de Licitação n. 33/2017	Licitações	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.