Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/08/2021 18:07:42	8737	Portaria 170/2021 - Concede Licença Maternidade à servidora Thais Cristina da Silva	Portarias
	26/08/2021 18:05:38	8736	Resolução 05/2021 - Aprovação do Incentivo a Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID - deliberação 43/2021 do CEDCA/PR.	CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
	26/08/2021 14:06:06	8735	Aviso de Licitação Tomada de Preços 07/2021	Licitações	Tomada de Preços

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.