Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/07/2021 21:14:37	8620	Edital 03 - Divulgação do gabarito preliminar e abertura de prazo para recursos - Processo Seletivo de Estágio 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/07/2021 21:11:11	8619	Edital de Convocação 08 - Processo Seletivo Simplificado 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos
	26/07/2021 21:07:37	8618	Decreto 147/2021 - Exonera Airton Ayala Junior, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Pesadas.	Decretos
	26/07/2021 21:01:45	8617	Decreto 146/2021 - Exonera Marcos Antonio Mainardes, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor de Transporte Rodoviário.	Decretos
	26/07/2021 20:58:55	8616	Decreto 145/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00	Decretos
	26/07/2021 20:52:07	8615	Decreto 144/2021 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 110.000,00	Decretos
	26/07/2021 20:35:00	8614	Edital 07/2021 - Divulgação do Gabarito Preliminar Caderno de Questões e Prazo para Recurso - Concurso Público 01/2021	Concursos Públicos e Testes Seletivos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.