Prefeitura Municipal de Curiúva

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

Criado de acordo com a Lei Municipal 1205/2013.

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Data de Publicação		Nº da Publicação	Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/07/2019 20:23:05	6308	Decreto 143/2019 - Investe Jaqueline Brito Oliveira no cargo de Medico Clinico Geral.	Decretos
	26/07/2019 20:18:40	6307	Decreto 142/2019 - Nomeia Jaqueline Brito Oliveira para ocupar o cargo de Médico Clínico Geral	Decretos
	26/07/2019 20:17:20	6306	2ª Errata - Decreto 115/2019 - Investe Lohani Sene Cunha Veiga Pedro no cargo de Medico Clinico Geral.	Decretos

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.