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26/07/2018 23:08:34 5112 Resolução 03/2018 - Aprova o novo Formulário de Solicitação de incentivo Financeiro Para o Programa de Apoio e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná (Deliberaç& Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
26/07/2018 22:44:53 5111 Portaria 138/2018 - Concede as férias regulamentares à servidora Ireni dos Santos Rafael Medeiros Portarias
26/07/2018 22:41:59 5110 Portaria 137/2018 - Concede as férias regulamentares ao servidor Heverton Ricardo Gomes Fachina Portarias
26/07/2018 22:36:09 5109 Decreto 165/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 164.500,00 Decretos
26/07/2018 19:16:38 5108 Decreto 164/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 294.900,00 Decretos
26/07/2018 19:06:32 5107 Decreto 163/2018 - Abre um Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.525,00 Decretos
26/07/2018 19:00:55 5106 RGDCA - Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente - 3º Bimestre 2018 Relatórios Contábeis
26/07/2018 18:59:21 5105 Relatório de Gestão Fiscal - RGF - 3º Bimestre 2018 Relatórios Contábeis
26/07/2018 18:50:35 5104 RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3o. Bimestre 2018 Relatórios Contábeis
26/07/2018 16:12:26 5103 Convocação 2º classificados Pregão Presencial 22.2018 Licitações Pregão Presencial
26/07/2018 15:15:18 5102 Aviso de Homologação PP 22.2018 Licitações Pregão Presencial
26/07/2018 14:39:05 5101 Resolução 11/2018 - Aprovação do Plano Municipal de Ação de Assistência Social para o Quadriênio 2018/2021. Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
26/07/2018 14:36:56 5100 Resolução 10/2018 - Aprovação do Plano de Ação Piso Paranaense IV - Piso Paranaense de Assistência Social Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
26/07/2018 11:57:55 5099 Extrato de Contrato 46.2018 Licitações Tomada de Preços
26/07/2018 11:32:13 5098 Aviso de homologação TP 05.2018 Licitações Tomada de Preços
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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